TCE abre processo para acompanhar contrato de carnaval de rua em Florianópolis
03/09/2025
(Foto: Reprodução) Bloco dos Sujos, em Florianópolis
Wenndel Paixão/Especial/NSC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu um processo para acompanhar o contrato entre a Prefeitura de Florianópolis e a empresa que venceu a licitação para o carnaval de rua da cidade. A medida ocorre após uma representação feita por um vereador do município.
Segundo o TCE, o objetivo é verificar se os serviços contratados foram prestados corretamente. Se forem encontradas falhas, o tribunal pode abrir um processo específico para investigar os responsáveis e aplicar medidas como recomendações, multas ou até a suspensão de partes do contrato.
✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp
A empresa vencedora da licitação vai explorar o carnaval de rua entre 2025 e 2027. O edital foi lançado em dezembro de 2024, e os envelopes foram abertos em fevereiro de 2025.
A decisão para abrir o processo de acompanhamento foi publicada no Diário Oficial do TCE de 19 de agosto. A representação do vereador foi feita em fevereiro, onde foram comunicadas suspeitas de irregularidades.
Diante disso, o tribunal determinou que a prefeitura encaminhasse o relatório de fiscalização da execução contratual relativa ao trabalho da empresa no carnaval deste ano.
Como foi o carnaval de rua 2025 em Florianópolis
De acordo com o TCE, o valor inicial da outorga — valor que a empresa deve pagar à prefeitura — previsto no edital de leilão eletrônico n. 410/2024 era de R$ 200 mil para cada ano, mas o objeto foi arrematado por R$ 521 mil.
Já a partir deste ano, o carnaval ocorreu em 12 locais específicos, chamados de arenas — com montagem, operação e desmontagem das estruturas —, sem cobrança de ingresso, salvo para acesso a espaços personalizados com oferta de serviços diferenciados pela contratada, segundo o TCE.
No processo, serão verificadas algumas situações consideradas relevantes pela Diretoria de Licitações e Contratações do TCE, como:
se houve o efetivo recolhimento da outorga;
se a empresa comprovou o cumprimento integral do contrato em relação a todas as arenas;
se houve eventual descumprimento de cláusula contratual que veda a subcontratação de parcela referente à organização, à produção e à promoção dos eventos;
se as despesas com a manutenção das arenas se limitaram àquelas informadas no relatório apresentado;
se os quantitativos efetivamente contratados quanto aos serviços de segurança, vigilância, ambulância e banheiros químicos estavam adequados às necessidades para a realização do evento;
se a estrutura montada está de acordo com o que foi contratado para cada uma das arenas;
quem elaborou os Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio;
o atendimento aos requisitos de qualificação exigidas em relação a empresas subcontratadas para a execução das atividades de segurança privada, com comprovação de registro no Departamento de Polícia Federal e de aptidão;
os custos de organização, os valores de patrocínio, as receitas de bilheterias e demais fontes de custeio;
quem efetuou a fiscalização da execução do contrato in loco.
O g1 entrou em contato com a empresa que executou o carnaval de rua 2025 em Florianópolis e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
O que diz a prefeitura
Confira a nota da prefeitura sobre o caso:
A Prefeitura de Florianópolis informa que foi feito processo licitatório para permissão de uso à empresa Hit Makers para realização do carnaval de rua nos anos de 2025 a 2027. Essa iniciativa visa ampliar a festa para diferentes bairros da capital, promovendo a inclusão e o acesso à festividade em toda a cidade, com estruturas de qualidade. Com essa medida, a Prefeitura busca garantir também a segurança durante o Carnaval, beneficiando moradores e turistas.
Ação contra tráfico de mulheres e exploração sexual cumpre mandados em 6 estados e Irlanda
Ação contra tráfico de mulheres e exploração sexual cumpre mandados em 6 estados e Irlanda
VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias
